Absurdo!

Projeto de Lei quer reduzir 60 hectares de área de preservação da Mata do Cercadinho, em BH

A proposta passou em tramitação relâmpago nesta quinta-feira em duas comissões da Assembleia de Minas. Redução da proteção pode ameaçar o abastecimento de água da capital e Região Metropolitana

postado em 04/12/2014 20:10 – rriginalmente em http://www.uai.com.bt

Marcelo Ernesto , Juliana Cipriani /

A Mata do Cercadinho, localizada entre a Zona Sul de Belo Horizonte e Nova Lima, pode ter redução de 60 hectares da sua área de preservação. Isso é o que propõe o Projeto de Lei 3.436 de 2012 na Assembleia de Minas Gerais. Em tramitação relâmpago, a proposta passou por duas comissões da Casa nesta quinta-feira – Constituição e Justiça e Meio Ambiente. Se aprovado em plenário, a unidade de preservação ambiental passa de 224,89 para 167,89 hectares. A intenção é que o espaço seja utilizado para empreendimentos imobiliários.Essa é a terceira vez que a proposta de redução da área, onde está localizada uma das principais nascentes que abastecem Belo Horizonte, tenta ser viabilizada. Em 2013, pegando carona em um projeto que tratava do Pico do Ibituruna, em Governador Valadares, foi feita a primeira tentativa de desapropriar parte do terreno. Outra tentativa foi feita com a justificativa de facilitar a implantação da alça ligando a BR-356 à MG-030, no Bairro Belvedere, na capital.

O projeto é originalmente de autoria do vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), quando ainda atuava como deputado, mas sofreu modificações ao passar nesta quinta-feira pela Comissão de Meio Ambiente. O relator do texto, deputado Gustavo Corrêa (DEM), apresentou substitutivo que promove as modificações. Além de reduzir a extensão territorial da estação ecológica em 56,99 hectares, o substitutivo também determina a delimitação da área não edificante, ou seja, onde não poderão ser realizadas quaisquer obras de natureza viária ou comercial. Segundo o parecer, a medida tem o objetivo de proteger a parcela “mais sensível da área desafetada”.

Para o deputado Fred Costa (PEN), a alteração na proposta “é um absurdo” é será usada para viabilizar empreendimentos imobiliários no local. Pegaram o projeto do Délio [Malheiros] e estão flexibilizando com o subterfúgio que é para questão de mobilidade urbana, mas na verdade é para permitir construção de nada mais nada menos de uma área que vai desde a Copasa até os motéis na BR-040, e na MG-030, dos tapumes até o trevo da Milton Campos”, disse. Ele ainda ressaltou que a desafetação pode comprometer o abastecimento de água da capital e que as mudanças não seguiram alguns trâmites legais. “Não foi apresentado estudo técnico e de impacto de meio ambiente e nem consulta pública. Não estão respeitando o decreto 46.336/2013”, denuncia.

A construção da Alça Sul, que faz a ligação entre a MG-030 e a BR-356, foi inaugurada em abril do ano passado. Os carros só começaram a circular na nova trincheira graças a um termo de compromisso assinado entre o Ministério Público estadual e a Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, após muita polêmica.

O projeto de lei 3.436 altera a Lei 15.979, de 2006, e determina que essas obras de infraestrutura devem ser acompanhadas da recuperação da cobertura vegetal da área entre o limite do leito da antiga ferrovia de acesso à Mina de Águas Claras e os pés dos taludes externos da pista da BR-356, no sentido Belo Horizonte – Rio de Janeiro, e de implantação de iluminação pública.

Além disso, a lei exige a recuperação da cobertura vegetal da área com o plantio de 10 mudas de árvore a cada 100 metros quadrados. Também proíbe a construção de postos policiais, postos de gasolina, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência na área autorizada para a construção da alça rodoviária.

Após a aprovação nas duas comissões, o projeto agora já está pronto para ser apreciado no plenário da Assembleia. A reportagem tentou contato com o deputado Gustavo Corrêa (DEM) no celular e no gabinete, mas ninguém atendeu as ligações. O mesmo ocorreu com o atual vice-prefeito Délio Malheiros.

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