Rios de Minas novamente em perigo

Projeto que permite mineração em rios legalmente protegidos pode estar sendo desarquivado na Assembleia de Minas. A denúncia é de ambientalistas que estão preocupados com a situação precária dos cursos d’água que cortam o Estado.

Assessoria Projeto Manuelzão

Os rios legalmente protegidos em Minas, considerados de preservação permanente podem estar novamente em risco, é o que alerta ambientalistas. Segundo eles, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reapresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) n° 3614/12, de sua autoria, que prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias.

O projeto já havia sido apresentado em 2012, quando enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas. As entidades, na época, solicitaram intervenção do governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013.

A justificativa do deputado em relação ao projeto estaria imputada na proposta de “interesses públicos”, à “necessidade de desenvolvimento do estado” e cita a mineração de areia e cascalho.

De acordo com o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, a posição do projeto é contrária a qualquer alteração nas leis de proterção dos rios. Para ele, os rios são fundamentais e precisam de uma legislação mais séria e comprometida. “Os rios de preservação permanente são essenciais e em nossa bacia, o rio Cipó é de fundamental importância para o ecossistema da bacia do Velhas e sua reavitalização”, disse.

Rios de preservação permanente

Segundo a Lei nº 15.082/2004, os rios de preservação permanente são aqueles com excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres pouco alterados. Dentre eles está o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das Velhas – considerados como de importância biológica extrema pelo governo de Minas Gerais.

O rio São Francisco é outro que, de acordo com ambientalistas, também pode ser afetado no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. Um dos poucos locais do rio que, apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade.

Ambientalistas e associações ligadas ao meio ambiente pretendem desenvolver diversas ações contrárias ao projeto, entre elas buscar mobilização popular. Entre as ações pretendem pedir audiência pública em Belo Horizonte e na Serra do Cipó.

*Um abaixo-assinado contra o Projeto pode ser encontrado no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N33506

 

 

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