LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE

 

Organização: Roseli Senna Ganem

A publicação reúne leis, decretos e demais atos normativos relacionados ao meio ambiente em sete cadernos temáticos, nos quais incluiu, em cada um deles, texto introdutório que explica o conteúdo das normas, concatenando-as entre si e com a Constituição Federal. Os sete temas são: Fundamentos Constitucionais e Legais, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Temas Internacionais I, Temas Internacionais II, Recursos Hídricos, Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Urbano e Regional. Legislação atualizada em 10/9/2013.

 ABAIXO, O LINK PARA O MATERIAL QUE SE ENCONTRA ORGANIZADO EM SETE CADERNOS:

 CADERNO 1 – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

CADERNO 2 -INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

CADERNO 3 – TEMAS INTERNACIONAIS

CADERNO 4 -TEMAS INTERNACIONAIS

CADERNO 5 – RECURSOS HÍDRICOS

CADERNO 6 – QUALIDADE AMBIENTAL

CADERNO 7 – DESENVOLVIMENTO URBANO

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