“O artigo 225 da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que estabelece “o meio ambiente ecologicamente equilibrado” como direito e como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”,
também impõe ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para garantir a efetividade deste princípio, a Constituição determina sete incumbências ao Poder Público e somente a ele. Nestas incumbências, que vão desde a preservação e restauração de processos ecológicos até a proteção da fauna e da flora, destaca-se a educação ambiental como instrumento estratégico para a concretização do controle social sobre o processo de acesso e uso do patrimônio ambiental brasileiro. É a partir desta perspectiva que o Ibama vem construindo uma proposta de educação ambiental transformadora e emancipatória e, assim,
contribuindo para que os ditames da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9795/99 e regulamentada pelo Decreto nº 4281/02, se efetivem. Ao lançarmos mais uma publicação da Série Educação
Ambiental, da Coleção Meio Ambiente deste Instituto, esperamos estar fortalecendo cada vez mais este propósito” CONTINUE LENDO, CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO
CAPA 2

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