Enquadramento dos Corpos de Água

O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os usos preponderantes, é um dos instrumentos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, visando estabelecer metas de qualidade para os corpos de água, a fim de assegurar os usos preponderantes estabelecidos. Esse instrumento está relacionado com as metas de qualidade de água pretendidas para um corpo hídrico (o rio que queremos) e não necessariamente com as condições atuais do mesmo (o rio que temos).

Para atingir a qualidade futura, ou seja, o rio que queremos, devem ser propostas medidas de mitigação dos impactos instalados, a fim de obter uma qualidade de água compatível com os usos estabelecidos e pretendidos em uma região. A identificação das condições atuais da qualidade da água e dos usos preponderantes da bacia auxilia na definição das metas, isto é, do caminho que se deve trilhar até se atingir a qualidade de água desejável.

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, o enquadramento deve ser feito de forma participativa e descentralizada, estando, portanto, de acordo com as expectativas e necessidades dos usuários. A aprovação da proposta de enquadramento é de responsabilidade  do respectivo comitê de bacia hidrográfica e a sua implantação deve ser efetuada no âmbito da bacia.

Importância do enquadramento

O enquadramento dos corpos de água possibilita compatibilizar os usos múltiplos dos recursos hídricos superficiais, de acordo com a qualidade ambiental pretendida para os mesmos, com o desenvolvimento econômico, auxiliando no planejamento ambiental de bacias hidrográficas e no uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, fornece subsídios aos outros instrumentos da gestão de recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança pelo uso da água, de maneira que, quando implementados, tornam-se complementares, proporcionando às entidades gestoras de recursos hídricos mecanismos para assegurar a disponibilidade quantitativa e qualitativa das águas.  

Metodologia

A Resolução CNRH nº 91/2008 institui as diretrizes básicas para os procedimentos metodológicos de enquadramento dos corpos hídricos. Segunda essa resolução, os procedimentos de enquadramento devem compreender as seguintes etapas: diagnóstico e prognóstico;  propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento; e programa para efetivação.

Classificação das Águas Doces

O enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com o uso preponderante, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/2005, classifica as águas doces em cinco classes. Dessa forma, com base no mapeamento do uso preponderante, define-se a classe condizente com o uso atual ou pretendido dos corpos d’água.

FONTE:

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Disponível em :    http://www.igam.mg.gov.br/enquadramento

 

CLASSE COR USOS POSSÍVEIS
ESPECIAL Abastecimento para consumo humano com desinfecção;
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
I
(UM)
Abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário (natação);
Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;
Proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.
II
(DOIS)
Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário;
Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, onde o público possa vir a ter contato direto a água;
Aqüicultura e atividade de pesca.
III
(TRÊS)
Abastecimento para consumo humano após tratamento Convencional ou avançado;
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
Pesca amadora;
Recreação de contato secundário;
Dessedentação de animais.
IV
(QUATRO)
Navegação;
Harmonia paisagística.

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