Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Um novo paradigma para a promoção da justiça social. Marcelo Bahia Cantella.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoUm novo paradigma para a promoção da justiça social

 Por: Marcelo Bahia Cantella

 RESUMO

 A Administração Pública em sua teoria e prática deve servir à população de um País, objetivando atender ao interesse público, mediando conflitos e proporcionando equidade e desenvolvimento sustentável a todos. Uma das maneiras de ação efetiva são as políticas públicas, instrumentos os quais o Estado utiliza para fazer intervenções nas relações sociais, buscando manter um desenvolvimento sustentado em direitos humanos básicos e acesso à cidadania. Entretanto, a estrutura administrativa do Estado muitas vezes não consegue abarcar todas as necessidades emergidas pela população deixando indivíduos marginalizados pelas suas ações. Estes indivíduos às margens das políticas públicas criam um contingente populacional exposto às vulnerabilidades sociais. Visando proporcionar aos marginalizados acessos a direitos básicos e buscando criar meios de reinserção social, a sociedade civil passou a se organizar, sobretudo na forma de organizações não governamentais. Estas ações adquiriram relevância e passaram a constituir uma orientação estratégica para a consecução de ações públicas destinadas a minimizar as mazelas sociais existentes na sociedade. No Brasil, o Terceiro Setor, só passou a ser reconhecido, de fato, após a criação de uma personalidade jurídica, através da lei número 9.790 de 1999, que cria Organizações Sociais de Interesse Público. O arcabouço legal fundamentado pela lei proporciona ao Terceiro Setor a chance de celebrar parcerias com o poder público, instrumentalizando e financiando suas ações. Umas das organizações que buscou qualificação como OSCIP é o Instituto Guaicuy. A partir de parcerias e celebração de termos de parceria, foi possível que esta organização da sociedade civil, realizasse importantes intervenções sociais e orientação de Políticas Públicas bem sucedidas no Estado de Minas Gerais.

 Acesse o pdf : marcelocantella

Palavras-chave: Terceiro Setor – OSCIP– Sociedade Civil – Políticas Públicas

 

 

 

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