OS BIOMAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (1988)

“Nem tudo o que é torto é errado: veja as pernas do Garrincha, veja as árvores do Cerrado” . Nicolas Behr – Poeta brasileiro

"Cerrado Brasileiro"

Sugestão de Leitura Manuelzão vai à Escola.

Luciano José Alvarenga

Bacharel em Direito (UFMG). Mestrando em Evolução Crustal e Recursos Naturais (UFOP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Assessor no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (CAOMA)

Embora a Constituição de 1988 não empregue a expressão “biomas”, ela contém princípios e regras importantes para a proteção dos vários sistemas naturais que, em interação, compõem um bioma. Sob a óptica da manutenção da capacidade de suporte dos ecossistemas e da conservação da biodiversidade, pode-se mencionar, por exemplo, o inciso I, §1º, do art. 225, que incumbe ao Poder Público o dever de “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”. Também merece destaque o inciso VII do mesmo parágrafo, que obriga o Poder Público a “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Esses preceitos, em articulação com outras normas constitucionais sobre meio ambiente (p. ex., art. 225, §1º, III), oferecem uma proteção geral aos atributos ambientais de todos os biomas do País, com seus diferentes tipos de ecossistemas.

Todavia, embora os dispositivos anteriormente mencionados ofereçam amparo constitucional à biodiversidade e aos diversos atributos ambientais dos biomas brasileiros, alguns estudiosos veem no “silêncio” da Constituição de 1988 quanto ao Cerrado um estímulo simbólico à conversão extensiva das terras desse bioma. A atual redação do art. 225, §4º, do texto constitucional brasileiro, que não inclui o Cerrado entre os sistemas naturais que integram o chamado “patrimônio nacional”, dá a impressão de que o bioma teria menor importância ecológica, se comparado a outras regiões naturais do País.

Essa visão, além de preconceituosa, não tem consistência científica. O Cerrado apresenta uma riqueza biológica notável e singular. Os índices de biodiversidade do bioma são superiores aos verificados na maioria das ecorregiões do planeta. A flora do Cerrado, por exemplo, soma aproximadamente 10 mil espécies, e alguns pesquisadores creem que existam outras 10 mil ainda não catalogadas. Muitas das espécies já estudadas são endêmicas, quer dizer, só existem no bioma. A fauna do Cerrado é igualmente muito rica. Não é à toa que ele é considerado um hotspot para a conservação da biodiversidade mundial. Ou seja, uma das grandes regiões naturais da Terra que, por apresentarem altos níveis de diversidade biológica, mas estarem gravemente ameaçadas pela ação humana, são consideradas estratégicas e prioritárias no âmbito das políticas de conservação ecológica. Infelizmente, apesar de sua riqueza e singularidade biológica, o Cerrado continua sendo visto como um “primo pobre” entre os biomas do País. Não há uma lei voltada especificamente para a proteção do bioma, de seus atributos fisiográficos e ecológicos singulares, tal qual ocorre com a Mata Atlântica, protegida pela Lei Federal 11.428, de 2006. Esta visão, que atribui menor importância ao Cerrado, encontra sustentação no discurso político-econômico dominante: a região do bioma foi escolhida como cenário de expansão das fronteiras da agricultura e pecuária extensivas. E, caso não haja uma efetiva reformulação das políticas de desenvolvimento que orientam nosso País, em larga escala, corre-se o risco, não desprezível, de que o Cerrado fique circunscrito, antes de 2030, a poucas e esparsas unidades de conservação.

A situação da Caatinga é muito parecida com a do Cerrado. Diz-se, não raramente, que se trata de outro bioma com menor importância, se comparado, por exemplo, à Amazônia e à Mata Atlântica. O preconceito em relação ao Cerrado parece estar associado ao aspecto da vegetação, ou seja, à sua fisionomia. A galhada tortuosa de suas árvores e arbustos, natural no contexto do bioma, desperta em muitos o sentimento de que se trata de algo feio, inútil. Preocupado com essa visão, o poeta brasileiro Nicolas Behr, lembrado por Washington Novaes, cunhou estes versos magistrais: “Nem tudo o que é torto é errado: veja as pernas do Garrincha, veja as árvores do Cerrado”. O preconceito relativo à Caatinga é ainda mais forte. Tal qual ocorre com o Cerrado, ele também tem a ver com fisionomia da vegetação, mas a literatura científica o associa, com maior ênfase, à aridez e severidade do clima da região. Em realidade, no entanto, a Caatinga é uma grande região natural que presta importantes serviços à espécie humana. Ela também apresenta índices notáveis de biodiversidade e endemismo. Sem contar o fato de que a Caatinga tem um título muito especial: trata-se do único bioma exclusivamente brasileiro. Em que pese o valor biológico desse bioma, o texto do art. 225, §4º, da Constituição de 1988 também é “silencioso” a seu respeito. Por outro lado, também não existe uma lei especificamente voltada para a proteção dos atributos ambientais próprios da Caatinga.

As APP, as reservas legais e as unidades de conservação, como instrumentos de proteção da flora, fauna, do solo, da biodiversidade e de outros recursos e atributos naturais, são estratégicas no âmbito das políticas de desenvolvimento e de conservação dos biomas brasileiros. Contudo, pelo ângulo da interdisciplinaridade, é preciso considerar que as exigências relacionadas a esses institutos são insuficientes, muitas vezes, para garantir a conservação dos ambientes naturais. Jean Paul Metzger, um renomado Professor da Universidade de São Paulo, realizou uma interessante investigação científica e concluiu que o percentual de 20% de reserva legal, aplicável às áreas das propriedades rurais localizadas na maioria dos biomas brasileiros, é insuficiente para manter a chamada conectividade biológica, ou seja, a capacidade de uma espécie transitar naturalmente de um lado para outro da paisagem. A conectividade biológica é muito importante para evitar a extinção de espécies in situ. Sem ela, as reservas legais sofrem erosão de diversidade biológica e, com tempo, tendem a desaparecer. Deve-se dedicar especial atenção, também, ao fenômeno da fragmentação dos ecossistemas, apontado como uma grande ameaça à biodiversidade. Desconectadas entre si, as APP, as reservas legais e as unidades de conservação alcançarão pouca efetividade, em longo prazo, no que diz respeito à proteção dos ambientes naturais brasileiros. Por outro lado, é preciso reagir ao movimento de certos segmentos do setor produtivo que, em articulação com atores político-econômicos, estão a defender a redução das exigências relativas às APP e às reservas legais. Alguns Estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, editaram recentemente leis mais permissivas, contrárias à Constituição de 1988, diminuindo a extensão das APP e “revogando” na prática, a legislação federal sobre a matéria. Um verdadeiro retrocesso, notadamente no atual contexto de acirramento da crise ecológica pela qual o mundo está a passar.



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