CANTELLA, Marcelo Bahia. Sociedade Civil e o Protagonismo não estatal nas políticas públicas o caso da ASPROMIG

 

RESUMO

 

A existência de indivíduos marginalizados em uma sociedade é um indicativo da incapacidade do poder público, através do aparelho estatal, de oferecer serviços públicos condizentes com as necessidades emanadas pelos cidadãos. De forma sistêmica, os problemas sociais afetam a todos. A desigualdade imputa à comunidade conviver com vulnerabilidades de todas as ordens, devido à socialização de fenômenos sociais nos campos da segurança pública educação e saúde.  Erradicar as mazelas sociais e buscar a isonomia social é dever de todos. A discussão acerca da responsabilização do Estado e sociedade civil em zelar pelo setor social não é novidade. O Estado, sempre foi responsável por fomentar e desenvolver ações visando à igualdade. Entretanto, este quadro está em franca mudança uma vez que a sociedade civil, através de ações filantrópicas, adquiriu relevância ao reunir em seu escopo de atividades, meios para transformar a realidade dos marginalizados efetivando direitos antes negados. Tal papel foi chancelado através do Neoliberalismo, que retirou a exclusividade do Estado enquanto promotor do desenvolvimento social, transferindo tal ação para a sociedade civil. Desde então, a sociedade civil organizada vem desenvolvendo ações em prol das necessidades emanadas pelo grupo a qual a entidade busca atender. Este é o caso da Associação das Prostitutas de Minas Gerais, organização da sociedade civil, que vem desenvolvendo ações em prol dos profissionais do sexo, ações estas que constituem verdadeiras políticas públicas nascidas no seio da sociedade civil.

 

Palavras-chave: Direitos Humanos– Sociedade Civil – Políticas Públicas – Terceiro Setor

 

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